EXCELENTÍSSIMO DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA ____ª VARA DO TRABALHO DE __________- UF
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 483, alíneas "d" e "e" da Consolidação das Leis do Trabalho, promover
__________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº __________, com endereço à rua _____________, nº ___, Bairro ______, ____________, e ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº __________, com endereço à rua _____________, nº ___, Bairro ______, ____________, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito:
DA CONTRATUALIDADE
A reclamante foi admitida em __/__/__, para exercer a função de ___________. Trabalhou até __/__/__, ocasião em que foi AFASTADA DO TRABALHO PARA AVERIGUAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A reclamante, tendo assumido e função de secretária em __/__/__ sem a devida anotação na CTPS.
Apesar do contrato de trabalho constar como empregadora a empresa ____________, a Reclamante prestava serviços para a _______, conforme comprovam os documentos em anexo e também por depoimentos testemunhais a serem tomados em momento oportuno.
Deve se ressaltar que a primeira reclamada e a segunda reclamada pertencem ao mesmo grupo econômico.
Em __/__/__ a reclamante foi promovida a função de supervisora de vendas.
O que também se processou sem a devida anotação na CTPS.
A partir do mês de _____ de ____ a reclamante retornou ao trabalho na primeira Reclamada como supervisora de vendas. Encontra-se afastada do trabalho desde __/__/__ para averiguação de responsabilidade.
Os diretores da primeira Reclamada afastaram a Reclamante alegando falsamente que a mesma seria responsável por uma diferença de R$ _____ no pagamento das comissões dos vendedores.
Contudo nada provaram, seja por documentos, seja por testemunhas.
Os atos irresponsáveis praticados pelos diretores da primeira Reclamada, em muito lesaram e vêm lesando a boa fama que a Reclamante.
Além de incorrer no disposto no artigo 483, alínea "e" celetário, a primeira Reclamada, juntamente com a segunda, deixaram de quitar as verbas abaixo pleiteadas.
DA REMUNERAÇÃO
Como secretária, no período sem registro, deveria auferir um salário no valor de R$ ______, calculada pela média do ganho das demais secretárias das reclamadas, porém a reclamante recebia somente R$ ___________. Estas além de pagas a menor, não foram anotadas na CTPS.
Na função de supervisora de vendas, quando laborou para a segunda Reclamada, com ela deveria receber a importância de R$ ______, acrescida de comissão de _% sobre as vendas do telemarketing, tudo conforme o contrato assinado pelas partes(doc. Incluso), porém de igual forma, além de perceber a menor também não teve anotação na CTPS desta segunda promoção sofrida.
Nos termos acima expostos, requer-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre a Reclamante e a primeira Reclamada, enquanto circulava sob a denominação ____________, com a anotação da CTPS do período de __/__/__ até __/__/__, com o pagamento dos consectários legais e das diferenças de comissões apontadas, com os devidos reflexos, sem prejuízo das sanções impostas pela falta de anotação.
DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada a ser cumprida pela Reclamante, conforme acordo inicial, seria das ____ hs até às _____ hs, com 2 (duas) horas de intervalo para almoço e descanso.
Entretanto, todas as terças e quintas laborava até as ___ hs e aos sábados labutava até às ____ hs.
No período que desempenhou a função de supervisora de vendas para a segunda Reclamada, laborava até às ____ hs, tendo percebido a menor pelas horas extraordinárias e jamais recebido o adicional noturno.
Retornando para _____, na função de supervisora de vendas da primeira Reclamada, laborava até às ____ hs em três dias da semana, trabalhando até aos domingos e feriados.
Isto posto, requer-se o pagamento das horas extras, do adicional noturno (CLT - art. 73) e do adicional de 200% (duzentos por cento) pelos domingos e feriados laborados, tudo conforme os termos acima expendidos, incidindo sobre todos os reflexos, vale dizer, o DSR, o décimo terceiro salário, as férias, acrescidas do terço constitucional, o aviso prévio e o FGTS.
DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
Ao ser promovida para a função de supervisora de vendas para a segunda Reclamada, pertencente ao mesmo grupo econômico da primeira, como já dito, teve de ser transferida, em razão da sede daquela localizar-se na cidade de _______.
Assim, de __/__/__ até __/__/__, é devido o adicional de 25% sobre a remuneração da Reclamante (CLT - art. 469, § 3º) que nunca foi pago, assim como as despesas resultantes da transferência(CLT - art. 470).
Em anexo planilha descriminada de todos os gastos da reclamante com a transferência.
Por todo o exposto é a presente para reclamar:
1 - O reconhecimento, por sentença, do vínculo empregatício entre a Reclamante e a primeira Reclamada do período de __/__/__ até __/__/__;
2- As devidas anotações na CTPS, com o pagamento dos consectários legais e das diferenças de comissões apontadas, com os devidos reflexos, sem prejuízo das sanções impostas pela falta de anotação;
3- Seja decretada a rescisão do contrato de trabalho, por culpa das Reclamadas, com base no artigo 483 consolidado, seja pela alínea "d", seja pela alínea "e";
4- O pagamento das horas extras, do adicional noturno (CLT - art. 73) e do adicional de 200% (duzentos por cento) pelos domingos e feriados laborados, incidindo sobre todos os reflexos apontados no item acima;
5- O pagamento do adicional de transferência, incidente sobre a remuneração da Reclamante do período declinado na fundamentação;
6- O pagamento, na primeira audiência, das verbas incontroversas;
7- Sejam oficiadas as autoridades competentes, notadamente a Delegacia Regional do Trabalho e o M.D. representante do Ministério Público do Trabalho, para tomarem as providências cabíveis ao caso em tela;
8- A devida citação das reclamadas nos endereços acima declinados para, se quiserem, apresentem defesa, sob pena de revelia;
9- A produção de todas as demais provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal dos representantes legais das Reclamadas, bem como a oitiva de testemunhas;
Dá-se à presente o valor de R$ ________
Nestes termos,
pede deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF